Portaria n. 254 de 8 de SETEMBRO de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO a cláusula 4ª do Acordo Coletivo de Trabalho vigente no Coren-MS, que trata do anuênio para os servidores do Coren-MS.;CONSIDERANDO a deliberação na 402ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 1º e 2 de setembro de 2015, baixam as seguintes determinações:;Instituir Grupo de Trabalho para estudo da cláusula que trata do anuênio para os servidores do Coren-MS.;O referido Grupo de Trabalho será composto pelas conselheiras Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon, Coren-MS n. 63017, na função de coordenadora, e Dra. Mara Oliveira de Souza, Coren-MS n. 5097-R, na função de membro, e pelos servidores Dr. Douglas da Costa Cardoso na função de membro, e Sra. Meire Benites de Souza na função de membro.;As conselheiras e os servidores supracitados deverão apresentar o estudo no prazo de 30 (trinta) dias.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas conselheiras e dos referidos servidores, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 8 de setembro de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476