Portaria n. 258 de 6 de JUNHO de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Ofício nº 056/2918 – GAPS Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.;CONSIDERANDO a convocação para participação das Câmaras Técnicas do Coren-MS em audiência pública no 8 de junho de 2018, baixam as seguintes determinações:;Autorizar os membros da Câmara Técnica de Assistência, e da Câmara Técnica de Educação, Ensino e Pesquisa do Coren-MS, a participarem da audiência pública com o tema: “Curso superior à distância para as graduações na área da saúde”, no dia 8 de junho de 2018, em Campo Grande-MS.;Os colaboradores das Câmaras Técnicas supracitadas farão jus a 1 (um) auxílio representação, cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS, a ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 6 de junho de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente Secretário;Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978