Portaria n. 259 de 11 de maio de 2016;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Ofício. Nº 46/2016 DIEN/DRE/NHU.;CONSIDERANDO a deliberação na 409ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias  12 a 14 de abril de 2016, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o funcionário Dr. Jefferson Estevan Francisco,  Coren/MS n. 118009, a participar de uma mesa redonda sobre “Visão Jurídica do processo de cuidar” na 2ª Semana de Enfermagem do Hospital Maria Aparecida Pedrossian, a ser realizada no dia 19 de maio de 2016, em Campo Grande-MS.;O funcionário Dr. Jefferson Estevan Francisco deverá elaborar 1 (um) relatório único de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS, e apresenta-lo no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido funcionário, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 11 de maio de 2016.;Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon                                 Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente                                                                      Secretária;Coren-MS n. 63017                                                       Coren-MS n. 41476