Portaria n. 268 de 11 de JUNHO de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Termo de Revelia de Nomeação de Defensor Dativo, anexo aos autos do PED n. 865/2013.;CONSIDERANDO o Artigo n. 72 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:;Nomear a colaboradora Dra. Elaine Ernesto, Coren-MS n. 52830, para atuar como Defensora Dativa no processo ético-disciplinar n. 865/2013, onde constam como denunciados as Enfermeiras Dra. Thais Gullo Lastoria, Coren-MS n. 219750, e Dra. Regina Aparecida Pereira Mazzi, Coren-MS n. 75743, e os Técnicos de Enfermagem Sr. Anderson Ferreira Bueno Rosa, Coren-MS n. 318500, Sra. Maria Aparecida Fidencio, Coren-MS n. 446667, Sra. Jully Stefany Peredo Gomes Rosa, Coren-MS n. 446350, e Sra. Miriã Lariza Vilasante, Coren-MS n. 510943.;A colaboradora supracitada deverá apresentar a defesa no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo n. 72 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida colaboradora, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 11 de junho de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978