Portaria n. 268 de 23 de Junho de 2020;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 024/2018, que trata da contratação de empresa jornalística, responsável pela edição de jornal diário, impresso de grande circulação para prestação de serviço de veiculação (publicação) de Atos Oficiais, baixam as seguintes determinações:;Designar a empregada pública Sra. Cássia Modena Souza para atuar como fiscal de contrato com a empresa jornalística, responsável pela edição de jornal diário, impresso de grande circulação para prestação de serviço de veiculação (publicação) de Atos Oficiais, objeto do PAD supracitado.;A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 024/2018, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da empregada público Cássia Modena Souza, a empregada pública Sra. Michele Isis Silva Miyoshi Felicio, atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 23 de junho de 2020.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978