Portaria n. 269 de 16 de MAIO de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Memorando n. 55/2019 – Procuradoria Jurídica, baixam as seguintes determinações:;Autorizar a empregada pública Dra. Idelmara Ribeiro Macedo, a participar de audiência de conciliação na ação civil pública nº 5000041-54.2018.4.03.6005, no dia 22 de maio de 2019, em Ponta Porã-MS.;A empregada pública Dra. Idelmara Ribeiro Macedo fará jus a 2½ (duas e meia) diárias, tendo em vista que a ida será no dia 21 de maio de 2019 para conduzir o veículo Ford Ka que ficará na subseção de Dourados, e o retorno será no 23 de maio de 2019, pois as atividades se encerrarão no final do dia 22 de maio de 2019, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem.;Conceder passagem terrestre de retorno, para que a empregada pública supracitada realize as referidas atividades.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 16 de maio de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente Secretário;Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978