Portaria n. 269 de 23 de junho de 2020;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Conselheira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 350/2015, que trata da contratação de empresa especializada em serviço de seguro de imóvel destinado a Subseção de Dourados-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar a funcionária Sra. Lucimar Medeiros Duarte Mustafá, para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em serviço de seguro de imóvel destinado a subseção de Dourados-MS, objeto do PAD supracitado.;A funcionária designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 350/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da funcionária Sra. Lucimar Medeiros Duarte Mustafá, a funcionária Dra. Andrieli Aguiar Nunes, Coren-MS n. 460845, atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas funcionárias, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 23 de junho de 2020.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978