Portaria n. 274 de 6 de OUTUBRO de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Edital n. 01/2010 do Concurso Público n. 01/2010 – Coren-MS.;CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 034/2015.;CONSIDERANDO a deliberação na 90ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada nos dias 23 e 24 de abril de 2015, baixam as seguintes determinações:;O servidor Sr. Osvaldo Sanches Júnior desenvolverá especificamente as atividades técnicas de sua competência para o cargo em que foi contratado, de Analista de Sistemas, conforme “Anexo 1 – Requisitos e Atribuições dos Cargos”, do Edital n. 01/2010 do Concurso Público n. 01/2010 – Coren-MS.;O exercício das atividades laborais não geram direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Fica esta portaria adequada ao Edital n. 01/2010 do Concurso Público n. 01/2010 – Coren-MS, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 6 de outubro de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476