Portaria n. 274 de 20 de MAIO de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Memorando n. 59/2019 – Procuradoria Jurídica, baixam as seguintes determinações:;Substituir a empregada pública Dra. Idelmara Ribeiro Macedo, pela empregada pública Sra. Daniela de Melo Silva, como membro na Comissão para o Processo Administrativo Disciplinar n. 191/2019, em desfavor a empregada pública Sra. Wanessa Bossolan Arce Martins, por seguidas ausências no ambiente de trabalho.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida empregada pública, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 20 de maio de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978