Portaria n. 281 de 10 de JUNHO de 2016;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 018/2016, que trata da contratação de empresa especializada em prestação de serviços de postagens de correspondências, baixam as seguintes determinações:;Designar a funcionária Sra. Tatiana Maria de Souza Godoy, para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em prestação de serviços de postagens de correspondências, objeto do PAD supracitado.;A funcionária designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 018/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da funcionária Sra. Tatiana Maria de Souza Godoy, a funcionária Sra. Daniela de Melo Silva atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas funcionárias, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 10 de junho de 2016.;Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Secretária;Coren-MS n. 63017 Coren-MS n. 41476