Portaria n. 286 de 01 de JULHO de 2020;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Lei n. 10.520/2002, que “Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.”, baixam as seguintes determinações:;Prorrogar a designação dos empregados públicos Sr. Éder Ribeiro e Sra. Meire Benites de Souza, para atuarem como pregoeiros oficiais do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul.;A empregada pública Sra. Meire Benites de Souza, por já exercer cargo gratificado, não fará jus a gratificação de pregoeira, e o empregado público Sr. Éder Ribeiro fará jus a gratificação de Pregoeiro no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) mensais.;Esta portaria entrará em vigou na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 388/2019.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 01 de julho de 2020.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978