Portaria n. 289 de 16 de JUNHO de 2016;"A Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 013/2016, que trata da contratação de empresa especializada em limpeza e desinfecção da caixa d’água da Subseção de Dourados-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar a funcionária Dra. Alessandra Aparecida Vieira Machado, Coren-MS n. 112848, para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em limpeza e desinfecção da caixa d’água da Subseção de Dourados-MS, objeto do PAD supracitado.;A funcionária designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 013/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da funcionária Dra. Alessandra Aparecida Vieira Machado, a funcionária Dra. Danielly Ferri Gentil, Coren-MS n. 186972, atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas funcionárias, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 16 de junho de 2016.;Dra. Judith Willemann Flôr                               Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira;Secretária                                                                      Tesoureira;Coren-MS n. 41476                                                      Coren-MS n. 11084