Portaria n. 308 de 23 de AGOSTO de 2017;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 004/2017, que trata da contratação de empresas especializadas em fornecimento de materiais de higiene e limpeza, baixam as seguintes determinações:;Designar a empregada pública Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza para atuar como fiscal do contrato com as empresas especializadas em fornecimento de materiais de higiene e limpeza, objeto do PAD Licitatório supracitado.;A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 004/2017, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da empregada pública Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza, o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 23 de agosto de 2017.;Dra. Judith Willemann Flôr                                              Dra. Cacilda Rocha Hildebrand;Presidente                                                                               Secretária;Coren-MS n. 41476                                                             Coren-MS n. 126158