Portaria n. 309 de 22 de julho de 2020;"O Presidente	do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretario no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 072/2020.;CONSIDERANDO a averiguação de divulgações de informações referentes à denúncia contra o Coren-MS junto ao Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul, baixam as seguintes determinações:;Designar a conselheira Sra. Gismaire Aparecida da Costa Vacchiano, Coren-MS n. 332396, para emitir parecer com relação ao que consta nos autos do PAD n. 072/2020.;A Atividade pertence ao centro de custos Normatização.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 22 de julho de 2020.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                         Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                Secretário;Coren-MS n. 85775                                                 Coren-MS n. 123978