Portaria n. 314 de 25 de AGOSTO de 2017;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Memorando n. 001/2017 – PED nº 002/2011.;CONSIDERANDO o Artigo n. 72 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:;Nomear a Enfermeira Dra. Jackeline Lazorek Saldanha da Silva, Coren-MS n. 387556, para atuar como Defensora Dativa no processo ético-disciplinar n. 002/2011, onde consta como denunciado o Enfermeiro Dr. Newton Renato Alcântara da Silva, Coren-MS n. 85877.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da Dra. Jackeline Lazorek Saldanha da Silva, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 25 de agosto de 2017.;Dra. Judith Willemann Flôr                                              Dra. Cacilda Rocha Hildebrand;Presidente                                                                               Secretária;Coren-MS n. 41476                                                             Coren-MS n. 126158