Portaria n. 317 de 30 de MAIO de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 236/2019.;CONSIDERANDO o pedido de licença não remunerada do empregado público Dr. Jefferson Estevan Francisco, Coren-MS n. 118009, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Éder Ribeiro, para substituir o empregado público Dr. Jefferson Estevan Francisco, Coren-MS n. 118009, como membro na comissão para o processo Administrativo Disciplinar n. 236/2019.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido empregado público, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 30 de maio de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978