Portaria n. 317 de 27 de JULHO de 2020;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";"CONSIDERANDO o PAD n. 095/2020 – Orientações e condutas diante da testagem para Covid-19 dos funcionários públicos do Coren-MS;";CONSIDERANDO que será realizada a testagem de Covid-19 nos empregados públicos do Coren-MS.;CONSIDERANDO a responsabilidade do empregador quanto à observância do cumprimento das normas de higiene e segurança do trabalho por seus funcionários.;"CONSIDERANDO o grande aumento nos números de casos do COVID-19 em Mato Grosso do Sul;";"CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de orientações e condutas diante da testagem dos empregados públicos do Coren-MS;";CONSIDERANDO a necessidade de reunião com a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS para tratar dos processos judiciais de ação civil pública de interesse do município e do Coren-MS, são eles processo n° 5000076-86.2019.4.03.6002, 5001153-67.2018.4.03.6002 e 5000367-23.2018.4.03.6002, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, a realizar o acompanhamento dos testes nos empregados públicos da subseção do Coren-MS no município de Dourados/MS, no dia 28 de julho de 2020, assim como a representar o Coren-MS em reunião com o Secretário Municipal de Saúde de Dourados-MS para tratar das ações judiciais de interesse do Coren-MS e do município de Dourados-MS.;Autorizar o servidor público da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, Enfermeiro Dr. Bruno Augusto Gonçalves dos Reis, Coren-MS n. 468488, a realizar a coleta dos testes para o COVID-19 na subseção do Coren-MS no município de Dourados/MS.;O Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte e o Colaborador Dr. Bruno Augusto Gonçalves dos Reis farão jus a 1½ (uma e meia) diárias, tendo em vista que a ida será no dia 27 de julho de 2020 e o retorno no dia 28 de julho de 2020, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem.;Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte a conduzir o veículo oficial do Coren-MS, caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, nos dias 24 a 25 de julho de 2020.;A atividade pertence ao centro de custos Normatizações.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 27 de julho de 2020.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                          Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário                                                                           Tesoureiro;Coren-MS n. 123978                                                           Coren-MS n. 546012