Portaria n. 323 de 30 de MAIO de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Plurianual do Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul, baixam as seguintes determinações:;Instituir comissão para elaboração Plano Plurianual do Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul.;A referida comissão será composta pela conselheira Dra. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399 (Coordenadora), e pelos empregados públicos Sr. Éder Ribeiro (Membro) e Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha (Membro).;A comissão deverá apresentar a conclusão Plano Plurianual no prazo de 60 (sessenta) dias.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 30 de maio de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978