Portaria n. 324 de 1º de JULHO de 2016;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO a Portaria Coren-MS n. 509/2014.;CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 990/2013, que trata da contratação de empresa especializada em acompanhamento dos diários oficiais, baixam as seguintes determinações:;Designar o funcionário Dr. Douglas da Costa Cardoso para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em acompanhamento dos diários oficiais, objeto do PAD supracitado.;O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 990/2013, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do funcionário Dr. Douglas da Costa Cardoso, a funcionária Dra. Idelmara Ribeiro Macedo, atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 1º de julho de 2016.;Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon              Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira;Presidente                                                             Tesoureira;Coren-MS n. 63017                                              Coren-MS n. 11084