Portaria n. 331 de 14 de JULHO de 2016;"A Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 012/2016, que trata da contratação de empresa especializada em prestação de serviços de organização de eventos, serviços correlacionados e suporte para realização da 6ª Semana de Enfermagem do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar o funcionário Sr. Luan Carlos Gomes Marques para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em prestação de serviços de organização de eventos, serviços correlacionados e suporte para realização da 6ª Semana de Enfermagem do Coren-MS, objeto do PAD supracitado.;O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 012/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do funcionário Sr. Luan Carlos Gomes Marques, a funcionária Sra. Meire Benites de Souza, atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 14 de julho de 2016.;Dra. Judith Willemann Flôr                               Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira;Secretária                                                                      Tesoureira;Coren-MS n. 41476                                                      Coren-MS n. 11084