Portaria n. 359 de 11 de AGOSTO de 2016;"A Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 016/2016, que trata da contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de expediente, baixam as seguintes determinações:;Designar o funcionário Sr. Francisco de Souza Rosa para atuar como fiscal do contrato com as empresas especializadas em fornecimento de materiais de expediente, objeto do PAD supracitado.;O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento dos contratos referentes ao Processo Administrativo n. 016/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do funcionário Sr. Francisco e Souza Rosa, o funcionário Dr. Jefferson Estevan Francisco, Coren-MS n. 118009, atuará como fiscal dos contratos supracitados.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 11 de agosto de 2016.;Dra. Judith Willemann Flôr                               Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira;Secretária                                                                      Tesoureira;Coren-MS n. 41476                                                      Coren-MS n. 11084