Portaria n. 354 de 18 de junho de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.233/2014.;CONSIDERANDO a deliberação na 447ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 14 e 15 de junho de 2019, baixam as seguintes determinações:;Instituir comissão para normatização no âmbito do Coren/MS, sobre os afastamentos para tratamento médico e acompanhamento de familiares;A referida comissão será composta pelos seguintes empregados públicos:;"- Dr. Douglas da Costa Cardoso (Coordenador);";- Sra. Daniela de Melo da Silva (Membro) e;"- Sra. Fabiana Silva de Senna (Membro);";A comissão deverá apresentar no prazo de 30 dias, a minuta de Decisão para deliberação.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos conselheiro e empregados públicos, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.145/2017.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 18 de junho de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978