Portaria n. 359 de 11 de AGOSTO de 2016;"A Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Conselheira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 576/2014, que trata da contratação de serviço de monitoramento e sistema de alarme para a Subseção de Dourados-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar a funcionária Sra. Karlla Marques Teixeira Medeiros para atuar como fiscal do contrato com empresa especializada em serviço de monitoramento e sistema de alarme para a Subseção de Dourados-MS, objeto do PAD supracitado.;A funcionária designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento dos contratos referentes ao Processo Administrativo n. 576/2014, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da funcionária Sra. Karlla Marques Teixeira Medeiros, a funcionária Dra. Alessandra Aparecida Vieira Machado, Coren-MS n. 112848, atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas funcionárias, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 11 de agosto de 2016.;Dra. Judith Willemann Flôr                                                   Dra. Mara Oliveira de Souza;Secretária                                                                               Conselheira;Coren-MS n. 41476                                                                Coren-MS n. 5097-R