Portaria n. 363 de 19 de AGOSTO de 2016;"A Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 023/2016, que trata da contratação de empresa especializada em manutenção de extintores, baixam as seguintes determinações:;Designar o funcionário Sr. Francisco de Souza Rosa para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em manutenção de extintores para a Sede do Coren-MS, objeto do PAD supracitado.;O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 023/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do funcionário Sr. Francisco de Souza Rosa, o funcionário Dr. Jefferson Estevan Francisco, Coren-MS n. 118009, atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 19 de agosto de 2016.;Dra. Judith Willemann Flôr                               Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira;Secretária                                                                      Tesoureira;Coren-MS n. 41476                                                      Coren-MS n. 11084