Portaria n. 370 de 5 de SETEMBRO de 2016;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 024/2016, que trata da contratação de empresa especializada em colocação de divisórias para atender as necessidades dos Departamentos de Controladoria Geral e Jurídico, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em colocação de divisórias para atender as necessidades dos Departamentos de Controladoria Geral e Jurídico, objeto do PAD supracitado.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 024/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, o empregado público Sr. Luan Carlos Gomes Marques, atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 5 de setembro de 2016.;Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon                                 Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente                                                                      Secretária;Coren-MS n. 63017                                                       Coren-MS n. 41476