Portaria n. 375 de 17 de NOVEMBRO de 2015;"A Tesoureira do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Conselheiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 113/2015, que trata da contratação de empresa especializada em fornecimento de uniformes para os funcionários do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar a servidora Sra. Daniela de Melo Silva para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em fornecimento de uniformes para os funcionários do Coren-MS, objeto do PAD supracitado.;A servidora designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 113/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da servidora Sra. Daniela de Melo Silva, a servidora Sra. Tatiana Maria de Souza Godoy atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas servidoras, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 17 de novembro de 2015.;Dra. Elaine Cristina Fernandes Baez Sarti              Sr. Reinaldo Sebastião Souza Ferreira;Tesoureira Interventora                                         Conselheiro Interventor;Coren-MS n. 90616                                               Coren-MS n. 561711