Portaria n. 376 de 17 de NOVEMBRO de 2015;"A Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 276/2015, que trata da contratação de empresa especializada em fornecimento de gás GLP, baixam as seguintes determinações:;Designar a servidora Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em fornecimento de gás GLP para a Sede do Coren-MS, objeto do PAD supracitado.;A servidora designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 276/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da servidora Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza, o servidor Sr. Francisco de Souza Rosa atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos servidores, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 17 de novembro de 2015.;Dra. Judith Willemann Flôr                              Dra. Elaine Cristina Fernandes Baez Sarti;Secretária Interventora                                                 Tesoureira Interventora;Coren-MS n. 41476                                                      Coren-MS n. 90616