Portaria n. 378 de 27 de JUNHO de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 009/2015, que trata da contratação de empresa especializada para fornecimento de água e esgoto na Subseção de Dourados-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar a servidora Dra. Andrieli Aguiar Nunes, Coren-MS n. 460845 para atuar como gestora do contrato com a empresa especializada para fornecimento de água e esgoto na Subseção de Dourados-MS, objeto do PAD supracitado.;A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório  n. 009/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da empregada pública Dra. Andrieli Aguiar Nunes, a empregada píblica Sra. Lucimar Medeiros Duarte Mustafá, atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida servidora, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 27 de junho de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                      Secretário;Coren-MS n. 85775                                                      Coren-MS n. 123978