Portaria n. 378 de 02 de setembro de 2020;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS, no capítulo III Dos Órgãos de Assessoramento, seção III.;CONSIDERANDO o artigo n. 37, inciso II da Constituição Federal que diz: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.”.;"CONSIDERANDO a Portaria nº 357 de 14 agosto de 2020;";CONSIDERANDO a deliberação na 461ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 20 e 21 de agosto de 2020, baixam as seguintes determinações:;Nomear o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, para exercer suas atividades laborais na função gratifica de chefia do Setor de Processos Administrativo e Contencioso.;O empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, fará jus a gratificação da função supracitada, cujo valor está fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal.;O empregado público conciliará as outras atividades incumbidas, sem acumular as gratificações.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, e retroagirá seus efeitos à data de 14 de agosto de 2020.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 02 de setembro de 2020.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                           Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                    Secretário;Coren-MS n. 85775                                                   Coren-MS n. 123978