Portaria n. 383 de 27 de NOVEMBRO de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO a solicitação de Parecer da Enfermeira Dra. Érica Kirckov de Sousa, Coren-MS n. 163940.;CONSIDERANDO o Memorando n. 004/2015 da Câmara Técnica de Assistência do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar a colaboradora Dra. Ariane Calixto de Oliveira, Coren-MS n. 313481, para emitir parecer com relação ao que consta na solicitação da Dra. Érica Kirckov de Sousa.;A referida colaboradora terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar o parecer.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida colaboradora, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 27 de novembro de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476