Portaria n. 386 de 1º de DEZEMBRO de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Memorando n. 001/2015 – PED n. 053/2011.;CONSIDERANDO o Artigo 72 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:;Nomear a Enfermeira Dra. Deborah Carvalho Minari, Coren-MS n. 242009, para atuar como Defensora Dativa no processo ético-disciplinar n. 053/2011, onde consta como denunciado o Técnico em Enfermagem Sr. Carlos Roberto Arantes, Coren-MS n. 446714.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência Dra. Deborah Carvalho Minari, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 1º de dezembro de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora;Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476