Portaria n. 396 de 15 de DEZEMBRO de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO a necessidade do Coren-MS se fazer representar no colegiado para incorporação em âmbito municipal da classificação Internacional para a Prática de Enfermagem (CIPE) e a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) na cidade de Dourados/MS.;CONSIDERANDO a deliberação na 405ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 7, 8 e 9 de dezembro de 2015, baixam as seguintes determinações:;Designar a funcionária Enfermeira Fiscal Drª Alessandra Aparecida Vieira Machado, para representarem o Coren-MS no colegiado para incorporação em âmbito municipal da classificação Internacional para a Prática de Enfermagem (CIPE) e a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) na cidade de Dourados/MS.Conselho Municipal de Saúde e atividades afins no município de Ponta Porã-MS.;Os profissionais de Enfermagem supracitados deverão informar o Coren-MS sobre as reuniões, audiências ou atividades em prol da Enfermagem com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, auxílio representação, bem como qualquer outro ônus e encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73 e demais legislações vigentes.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos representantes, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 1º de dezembro de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                           Dra. Elaine Cristina Fernandes Baez Sarti;Presidente Interventor                                               Tesoureira Interventora;Coren-RO n. 24089                                                    Coren-MS n. 90616