Portaria n. 389 de 9 de DEZEMBRO de 2015;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Memorando n. 031/2015 – DTRANS.;CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 348/2014, que trata da contratação de empresa de estacionamento para o veículo oficial do Coren-MS, Peugeot 307 Sedan.;CONSIDERANDO a deliberação na 25ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 2 de dezembro de 2015, baixam as seguintes determinações:;Designar o servidor Sr. Francisco de Souza Rosa para atuar como fiscal do contrato com a empresa de estacionamento para o veículo oficial do Coren-MS, Peugeot 307 Sedan, objeto do PAD supracitado.;O servidor designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 348/2014, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do servidor Sr. Francisco de Souza Rosa, o servidor Sr. Osvaldo Sanches Júnior atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos servidores, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 492/2014.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 9 de dezembro de 2015.;Dr. Diogo Nogueira do Casal                           Dra. Elaine Cristina Fernandes Baez Sarti;Presidente Interventor                                               Tesoureira Interventora;Coren-RO n. 24089                                                    Coren-MS n. 90616