Portaria n. 394 de 11 de SETEMBRO de 2020;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";"CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização do exercício profissional da enfermagem nas instituições de saúde nos municípios de Nioaque/MS, Jardim/MS, Ribas do Rio Pardo/MS e Três Lagoas/MS;";CONSIDERANDO a realização de fiscalização em Instituições de Saúde dos municípios Nioaque/MS, Jardim/MS, Ribas do Rio Pardo/MS e Três Lagoas/MS, para levantamento situacional de riscos relacionados ao COVID-19 e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos profissionais de enfermagem, assim como a observância do correto uso dos EPI’s, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o Conselheiro Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978, realizar fiscalização in loco em instituições de saúde nos municípios de Nioaque/MS, Jardim/MS, Ribas do Rio Pardo/MS e Três Lagoas/MS, nas datas de 15, 16, 17 e 18 de setembro de 2020, respetivamente.;O Conselheiro fará jus a 3 e ½ (três e meia) diárias, considerando que, a ida será no dia 15 de setembro de 2020, no período matutino e o retorno será no dia 18 de setembro de 2020 cujas atividades deverão estar consignadas em relatório individual de viagem.;Autorizar o Conselheiro Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira a conduzir o veículo oficial do Coren-MS, caminhonete Nissan Frontier 4x4, placa HSU8776, no período de 15 a 18 de setembro de 2020.;A atividade pertence ao centro de custos Fiscalização e Coordenação/Orientação.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Campo Grande, 11 de setembro de 2020.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Sr. Cleberson dos Santos Paião;Presidente                                                                          Tesoureiro;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 546012