Portaria n. 402 de 12 de julho de 2019;"O Presidente	do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 372/2019.;CONSIDERANDO a solicitação de apoio para VII Congresso Brasileiro de Enfermagem Pediátrica e Noeonatal - CBEPN, baixam as seguintes determinações:;Designar o conselheiro Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira, Coren-MS n. 123978, para emitir parecer com relação ao que consta nos autos do PAD n. 372/2019 a solicitação de apoio para VII Congresso Brasileiro de Enfermagem Pediátrica e Noeonatal - CBEPN.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido conselheiro, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 12 de julho de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                              Sr. Cleberson dos Santos Paião;Presidente                                                                      Tesoureiro;Coren-MS n. 85775                                                      Coren-MS n. 546012