Portaria n. 403 de 14 de SETEMBRO de 2018;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Memorando n. 113/2018 – Procuradoria Jurídica, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o empregado público Dr. Douglas da Costa Cardoso, a participar de entrevistas com os candidatos a Enfermeiro Fiscal, e de audiência de instrução e julgamento na 2ª Vara Federal, nos dias 18 e 19 de setembro de 2018, em Dourados-MS.;O empregado público Dr. Douglas da Costa Cardoso fará jus a 1½ (uma e meia) diária, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.;Conceder passagens terrestres de ida e retorno, para que o empregado público supracitado realize as referidas atividades.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 14 de setembro de 2018.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978