Portaria n. 403 de 15 de julho de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a deliberação na 77ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 05 de julho de 2018.;CONSIDERANDO a Ofício circular Cofen n. 0099/2019, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o conselheiro Sr. Cleberson dos Santos Paião, Coren-MS n. 546012, a participar do 11º Seminário Nacional de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, no período de  6 a 09 de agosto de 2019, em Aracajú-SE.;O conselheiro Sr. Cleberson dos Santos Paião, Coren-MS n. 546012, fará jus a 2½ (duas e meia) diária, sendo que a ida será no dia 5 de agosto de 2019, tendo em vista que as atividades se iniciarão na manhã do dia 6 de agosto de 2019, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.;Conceder passagens aéreas de ida e retorna para que o conselheiro Sr. Cleberson dos Santos Paião, Coren-MS n. 546012, participe do evento supracitado.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 15 de Julho de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                           Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                      Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978