Portaria n. 404 de 15 de julho de 2019;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a deliberação na 77ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 05 de julho de 2018.;CONSIDERANDO a Ofício circular Cofen n. 0099/2019, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, a participar do 11º Seminário Nacional de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, no período de  6 a 09 de agosto de 2019, em Aracajú-SE.;O Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, fará jus a 2½ (duas e meia) diária, sendo que a ida será no dia 5 de agosto de 2019, tendo em vista que as atividades se iniciarão na manhã do dia 6 de agosto de 2019, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem.;Conceder passagens aéreas de ida e retorna para que o Presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, participe do evento supracitado.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 15 de Julho de 2019.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                  Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário                                                                      Tesouraria;Coren-MS n. 123978                                                       Coren-MS n. 546012