Portaria n. 405 de 24 de OUTUBRO de 2016;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 020/2016, que trata da contratação de empresa especializada em fornecimento de produtos alimentícios, baixam as seguintes determinações:;Designar a empregada pública Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em fornecimento de produtos alimentícios, objeto do PAD supracitado.;A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 020/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da empregada pública Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza, o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 24 de outubro de 2016.;Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon              Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira;Presidente                                                             Tesoureira;Coren-MS n. 63017                                              Coren-MS n. 11084