Portaria n. 406 de 24 de OUTUBRO de 2016;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO a Portaria Coren-MS n. 219/2015.;CONSIDERANDO o período de férias dos empregados públicos Sr. Osvaldo Sanches Júnior e Sr. Éder Ribeiro.;CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 049/2015, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviço de impressão, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa para substituir os empregados públicos Sr. Osvaldo Sanches Júnior e Sr. Éder Ribeiro, como fiscal do contrato com a empresa especializada na prestação de serviços de impressão, no período de gozo de férias dos empregados públicos supracitados.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 049/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido empregado público, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 24 de outubro de 2016.;Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon              Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira;Presidente                                                             Tesoureira;Coren-MS n. 63017                                              Coren-MS n. 11084