Portaria n. 412 de 18 de julho de 2019;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO a Reunião Ordinária de Plenário do Cofen, a ser realizada no dia 23 de julho de 2019, baixam as seguintes determinações:;Autorizar o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85779, a participar da Reunião Ordinária de Plenário, e do julgamento de 1 (um) processo ético-disciplinar do Coren-MS, a serem julgados em 2ª instância pelo Cofen, no dia 23 de julho de 2019, em Brasília-DF.;O presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte fará jus a 2½  (duas e meia) diárias, considerando que a reunião iniciará pela manhã, a ida será no dia 22 de julho e retorno no dia 24 de julho de 2019, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.;Conceder passagens aéreas de ida e retorno para que o presidente Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte participe das atividades supracitadas.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 18 de julho de 2019.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                                      Sr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário                                                                          Tesoureiro;Coren-MS n. 123978                                                       Coren-MS n. 546012