Portaria n. 415 de 11 de DEZEMBRO de 2017;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Memorando n. 016/2016 – Subseção.;CONSIDERANDO o Despacho n. 066/2017 – Departamento Jurídico.;CONSIDERANDO a deliberação na 58ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 5 de dezembro de 2017, baixam as seguintes determinações:;Designar os colaboradores Dr. Rodrigo Rodrigues de Melo, Coren-MS n. 115342, e Dr. Hugo Henrique Benites Lorentz, Coren-MS n. 96729, a realizarem a análise dos documentos supracitados e elaborarem a minuta de Decisão referente a situações adversas que possam ocorrer durante a condução de algum dos veículos da frota do Coren-MS.;Após a elaboração e entrega da minuta de Decisão, a mesma deverá ser encaminhada à próxima reunião de Plenário para deferimento.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 11 de dezembro de 2017.;Dra. Judith Willemann Flôr                                             Sra. Dayse Aparecida Clemente;Presidente                                                                            Tesoureira;Coren-MS n. 41476                                                             Coren-MS n. 11084