Portaria n. 420 de 18 de julho de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS.;CONSIDERANDO a deliberação na 448ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 15 e 16 de julho de 2019, baixam as seguintes determinações:;Instituir comissão para revisão/reformulação do Regimento Interno e do Organograma no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul.;A referida comissão será composta pelos seguintes empregados públicos:;"- Sra. Fabiana Silva de Senna (Coordenadora);";- Sr. Celso Siqueira Filho (Membro) e;"- Sr. Thiago Flávio Penha Ribeiro Penha (Membro);";O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.019/2018.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 18 de julho de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978