Portaria n. 423 de 8 de NOVEMBRO de 2016;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO a ata de reunião do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração e apresentação do Manual de Procedimentos para Fiscal/Gestor de Contratos.;CONSIDERANDO a deliberação na 39ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 3 de novembro de 2016, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Éder Ribeiro, Administrador do Coren-MS, para realizar as publicações do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul no Diário Oficial da União.;Na ausência do empregado público Sr. Éder Ribeiro, os empregados públicos Sr. Helton Verão Lopes, Assessor de Comunicação e Imprensa, e Sr. Ismael Pereira dos Santos, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, deverão realizar as publicações do Coren-MS no Diário Oficial da União.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 8 de novembro de 2016.;Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon                                 Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente                                                                      Secretária;Coren-MS n. 63017                                                       Coren-MS n. 41476