Portaria n. 430 de 21 de NOVEMBRO de 2016;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o convite da Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande-MS.;CONSIDERANDO a deliberação em Ad Referendum de Plenário, baixam as seguintes determinações:;Autorizar a conselheira Sra. Elane Maria Barros Meza, Coren-MS n. 416831, a participar da reunião do Comitê Municipal de Prevenção e Combate da Dengue, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2016, em Campo Grande-MS.;A conselheira Sra. Elane Maria Barros Meza fará jus a 1 (um) auxílio representação, cuja atividade deverá estar consignada em relatório de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS, e ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a representação no evento supracitado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 21 de novembro de 2016.;Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon Dra. Judith Willemann Flôr;Presidente Secretária;Coren-MS n. 63017 Coren-MS n. 41476