Portaria n. 433 de 22 de NOVEMBRO de 2016;"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Conselheira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 033/2016, que trata da contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais ergonômicos (suporte para os pés, suporte para monitor e suporte para notebook), baixam as seguintes determinações:;Designar a empregada pública Sra. Michele Isis Miyoshi Felício para atuar como fiscal de contrato com a empresa especializada em fornecimento de materiais ergonômicos (suporte para os pés, suporte para monitor e suporte para notebook), objeto do PAD supracitado.;A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 033/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência da empregada pública Sra. Michele Isis Miyoshi Felício, a empregada pública Sra. Daniela de Melo Silva, atuará como fiscal do contrato supracitado.;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas empregadas públicas, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 22 de novembro de 2016.;Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon                                  Dra. Mara Oliveira de Souza;Presidente                                                                     Conselheira;Coren-MS n. 63017                                                      Coren-MS n. 5097-R