Portaria n. 436 de 29 de julho de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n. 385/2018:;CONSIDERANDO a rescisão do Processo Seletivo que visa a Contratação Temporária por tempo determinado, baixam as seguintes determinações:;Exonerar a pedido o empregado público temporário Dr. Alex Souza de Oliveira, Coren-MS n. 464235, RG n. 1015544 SEJUSP/MS e CPF n. 974.850.471-91, da função de Enfermeiro Fiscal do Coren-MS.;O empregado público Dr. Alex Souza de Oliveira, não fará jus ao recebimento de verbas indenizatórias de aviso prévio e multa sobre FGTS, conforme os termos da Resolução Cofen n. 561/2017.;Esta portaria entrará em vigor a partir de 31 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 29 de julho de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978