Portaria n. 438 de 29 de julho de 2019;"O Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO os termos da Resolução Cofen n. 565/2017, que dispõe sobre as regras e procedimentos para a Interdição Ética do exercício profissional de Enfermagem no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.;CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo n. 320/2019.;CONSIDERANDO a deliberação na 447ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada no dia 14 e 15 de junho de 2019, baixam as seguintes determinações:;Aprovado a substituição da Enfermeira Dra. Simone Neri Dorneles da Silva pelo Enfermeiro Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte na Comissão para instaurar sindicância para apurar os fatos descritos na Decisão Coren-MS n. 033/2019.;A comissão instaurada no artigo anterior manterá a composição pelos seguintes conselheiros e colaborador:;"- Dr. Lucyana Conceição Lemes Justino, Coren-MS n. 147399 (Presidente);";"- Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775 (Membro) e;";- Dr. Juliano Juliano Souza Graciose, Coren-MS n. 576990 (Membro).;O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos conselheira, empregado público e colaboradora, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 29 de julho de 2019.;Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira                             Dr. Cleberson dos Santos Paião;Secretário                                                             Tesoureiro;Coren-MS n. 123978                                             Coren-MS n. 546012