Portaria n. 444 de 31 de julho de 2019;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 0288/2016 de 29 de novembro de 2016;";CONSIDERANDO o Memorando n. 88/2019 – Procuradoria Jurídica, baixam as seguintes determinações:;Autorizar a empregada pública Dra. Idelmara Ribeiro Macedo, a participar do Seminário de Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais, no dia 12 de agosto de 2019, em Brasília-DF.;A empregada pública Dra. Idelmara Ribeiro Macedo fará jus a 2½ (duas e meia) diária, tendo em vista que as atividades se iniciarão na manhã do dia 12 de agosto de 2019, e se encerrarão no final da tarde mesmo do dia, onde a ida será no dia 11 de agosto de 2019, e o retorno no dia 13 de agosto de 2019, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem.;Conceder passagens áereas de ida e retorno para que a empregada pública supracitada realize a referida atividade.;Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 31 de julho de 2019.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente Secretário;Coren-MS n. 85775 Coren-MS n. 123978