Portaria n. 463 de 03 de NOVEMBRO de 2020;"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Secretário no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;";CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 016/2020, que trata da confecção de moldura para galeria de fotos dos Presidentes do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:;Designar o empregado público Sr. Celso Siqueira Filho, para atuar como gestor do contrato com a empresa especializada para confecção de moldura para galeria de fotos dos Presidentes do Coren-MS, objeto do PAD supracitado.;O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 016/2020, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.;Na ausência do empregado pública Sr. Celso Siqueira Filho, a empregada pública Sra. Cássia Modena Souza, atuará como fiscal do contrato supramencionado.;O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.;Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas empregadas públicas, revogadas as disposições em contrário.;Dê ciência, publique-se e cumpra-se.;Campo Grande, 03 de novembro de 2020.;Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte                             Dr. Rodrigo Alexandre Teixeira;Presidente                                                                       Secretário;Coren-MS n. 85775                                                       Coren-MS n. 123978